Dicionário do Imobiliário

🏠 Compra de Imóvel

• Avaliação Bancária 🧾
  Processo em que o banco envia um perito certificado ao imóvel para determinar o seu valor de mercado. É um passo obrigatório na concessão de crédito habitação.

• Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) 📄
  Documento que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor. Inclui os termos do negócio, data prevista para a escritura e valor do sinal.

• Escritura Pública de Compra e Venda ✍️
  Documento legal assinado no notário que oficializa a transferência da propriedade do imóvel para o comprador.

• IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) 💰
  Imposto pago ao Estado aquando da compra de um imóvel. O valor depende do tipo de imóvel e do seu preço.

• Sinal 💸
  Valor pago pelo comprador ao vendedor no momento da assinatura do CPCV, como garantia do negócio. Em caso de desistência injustificada, este valor pode ser perdido.

• Oferta de Compra 📝
  Proposta formal feita pelo comprador para adquirir um imóvel, indicando preço e condições.

• Prazo de Diligência ⏳
  Período estipulado para que o comprador ou vendedor cumpram determinadas condições antes da conclusão do negócio.

• Cláusula Suspensiva ⚖️
  Condição que torna o contrato válido somente se um determinado evento acontecer (exemplo: aprovação de crédito).

• Licença de Utilização 📋
  Documento emitido pela câmara municipal que comprova que o imóvel está autorizado para habitação ou outro uso.

• Registo Predial 🏷️
  Registo oficial onde constam os dados do imóvel e do seu proprietário. É obrigatório que o imóvel esteja registado.

• Taxa de Selo 🏛️
  Imposto pago ao Estado sobre determinados contratos e documentos, incluindo os relacionados com a compra de imóveis.

• Escrituração 📚
  Processo administrativo de formalizar a transferência da propriedade do imóvel nos serviços notariais.

• Condição Resolutiva 🔄
  Cláusula que prevê a possibilidade de o contrato ser anulado caso certas condições não sejam cumpridas.

• Prazo para Escritura 🗓️
  Data limite para a realização da escritura pública de compra e venda.

• Pagamento a Fundo Perdido ❌💰
  Valor pago que não será devolvido caso o negócio não se concretize, como parte do sinal.

🔄 Venda de Imóvel

• Comissão Imobiliária 💼
  Valor pago à agência imobiliária como compensação pelos serviços prestados na venda do imóvel. Pode ser uma percentagem do valor da venda.

• Certificado Energético ♻️
  Documento obrigatório que classifica a eficiência energética de um imóvel (de A+ a F). Tem de ser apresentado no momento da venda.

• Registo Predial 🏷️
  Registo oficial do imóvel, onde consta quem é o proprietário atual, se há hipotecas ou outros encargos. Deve ser atualizado após a venda.

• Título de Propriedade 📜
  Documento legal que prova a titularidade do imóvel. Necessário para a escritura de venda.

• Avaliação do Imóvel 🔍
  Processo de determinar o valor real do imóvel para efeitos de venda ou financiamento.

• Exclusividade Contratual 🤝
  Acordo pelo qual o vendedor concede exclusividade à agência para vender o imóvel durante determinado período.

• Promessa de Compra e Venda 📑
  Contrato preliminar onde o vendedor e comprador acordam os termos para a futura venda.

• Anúncio Imobiliário 📰
  Material promocional, como fotos e descrições, usado para divulgar o imóvel à venda.

• Visita ao Imóvel 🏡
  Momento em que potenciais compradores conhecem o imóvel pessoalmente.

• Oferta Vinculativa ✍️
  Proposta firme feita pelo comprador para adquirir o imóvel.

• Declaração de Estado do Imóvel 🏚️
  Documento que descreve o estado físico e legal do imóvel.

• Certidão de Teor 📄
  Documento oficial emitido pelo registo predial que contém toda a informação sobre o imóvel.

• Liquidação de Impostos 💸
  Pagamento dos impostos relacionados com a venda, como o IMT e o selo.

• Contrato de Mediação 📞
  Contrato entre o vendedor e a agência que define os termos da prestação de serviços imobiliários.

• Responsabilidade do Vendedor ⚠️
  Obrigação legal do vendedor de garantir que o imóvel está livre de ónus ou encargos ocultos.

🏘️ Arrendamento

• Arrendamento 🧾
  Contrato em que o proprietário (senhorio) cede o uso do imóvel a outra pessoa (inquilino), mediante o pagamento de uma renda mensal.

• Fiador 👥
  Pessoa que garante o pagamento da renda, caso o inquilino não cumpra com as obrigações do contrato. O fiador é solidariamente responsável.

• Renda 💵
  Quantia paga mensalmente pelo inquilino ao senhorio, em troca da utilização do imóvel.

• Contrato de Arrendamento 📑
  Documento legal que estabelece as condições do arrendamento: duração, valor da renda, encargos, entre outros.

• Trespasse 🏪
  Venda do direito de exploração de um negócio (como um café ou loja) incluindo o uso do imóvel, mesmo que arrendado.

• Duração do Contrato ⏳
  Período de tempo pelo qual o contrato de arrendamento é válido.

• Caução 🛡️
  Valor entregue pelo inquilino ao senhorio como garantia contra danos ou incumprimentos.

• Renovação Automática 🔄
  Cláusula que permite a continuação do contrato após o término do prazo inicial.

• Despejo 🚪
  Procedimento legal para retirar o inquilino do imóvel, normalmente por incumprimento.

• Recisão do Contrato ✂️
  Ato de terminar antecipadamente o contrato de arrendamento por acordo ou decisão judicial.

• Encargos da Habitação 🧹
  Despesas relacionadas com o imóvel, como água, eletricidade, condomínio, entre outros.

• Imposto de Selo no Arrendamento 🏛️
  Imposto cobrado sobre os contratos de arrendamento.

• Notificação de Denúncia 📬
  Aviso formal para terminar o contrato, geralmente com antecedência mínima legal.

• Habitação para Fins Turísticos 🏖️
  Aluguer de curta duração para turismo, sujeito a regras específicas.

• Resolução Judicial ⚖️
  Decisão do tribunal que determina o fim do contrato.

📑 Documentação e Termos Técnicos

• Fração Autónoma 🔢
  Unidade independente de um edifício (por exemplo, um apartamento num prédio). Tem registo e uso próprios.

• Planta do Imóvel 📐
  Desenho técnico que representa a disposição das divisões e áreas do imóvel. Essencial para compreender a organização do espaço.

• Habitação Própria Permanente 🏡
  Imóvel onde o proprietário reside de forma habitual e contínua. É relevante para isenções e benefícios fiscais.

• Condomínio 🏢
  Conjunto dos proprietários de frações num edifício. Responsáveis pela manutenção das partes comuns (elevador, escadas, etc.) e pelo pagamento das despesas associadas.

• Licença de Construção 🏗️
  Autorização oficial para construir ou modificar um imóvel.

• Caderneta Predial 📇
  Documento emitido pelas finanças que contém informações fiscais sobre o imóvel.

• Inscrição Predial 📝
  Registo do imóvel no cadastro oficial da câmara municipal.

• Avaliação Fiscal 🏦
  Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais e cálculo de impostos.

• Certificado de Habitabilidade 🏘️
  Documento que comprova que o imóvel reúne condições mínimas para ser habitado.

• Registo de Hipoteca 🔒
  Registo oficial que indica a existência de hipotecas ou ónus sobre o imóvel.

• Memória Descritiva 📄
  Documento técnico que descreve características e materiais do imóvel.

• Direitos Reais 🏛️
  Direitos jurídicos sobre um imóvel, como propriedade, usufruto e hipoteca.

• Demarcação de Terreno 🌳
  Definição e marcação dos limites do terreno.

• Avaliação Cadastral 📊
  Determinação do valor do imóvel para fins de tributação.

• Documentação Urbanística 🏙️
  Conjunto de documentos relacionados com o planeamento e uso do solo.

💳 Financiamento

• Crédito Habitação 🏦
  Empréstimo bancário concedido para a compra de um imóvel. É pago em prestações mensais, com juros.

• Hipoteca 🔒
  Garantia dada ao banco de que o imóvel poderá ser penhorado em caso de incumprimento do pagamento do crédito. Fica registada no registo predial.

• Spread Bancário 📉
  Margem de lucro aplicada pelo banco sobre a taxa de referência no crédito habitação.

• Taxa de Juro 💹
  Percentagem que o banco cobra sobre o valor emprestado.

• Prazo de Amortização ⏰
  Período durante o qual o empréstimo deve ser pago.

• Entrada Inicial 💵
  Valor que o comprador entrega diretamente, sem recorrer a crédito.

• Comissão de Abertura 🏦
  Taxa cobrada pelo banco para iniciar o processo do crédito.

• Seguro de Vida para Crédito 🛡️
  Seguro obrigatório que cobre o pagamento do empréstimo em caso de falecimento.

• Seguro Multirriscos 🏠
  Seguro que cobre danos ao imóvel.

• Avaliação do Risco 📊
  Análise feita pelo banco para decidir se concede o crédito.

• Reembolso Antecipado 🔄
  Possibilidade de pagar parte ou totalidade do crédito antes do prazo, podendo haver penalizações.

• Taxa Fixa e Variável ⚖️
  Formas diferentes de cálculo dos juros do crédito.

• Taxa Anual Nominal (TAN) 📅
  Juro nominal anual cobrado pelo banco.

• Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) 📈
  Indicador que inclui todos os custos do crédito, como juros e comissões.

• Crédito com Garantia Hipotecária 🏦🔒
  Empréstimo garantido pela hipoteca do imóvel.